Ligações de telemarketing terão identificação no início do número

Os consumidores não precisarão mais temer as ligações do DDD 11, a partir da implementação do ato nº 10.413 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União, a medida determina um código exclusivo para que o consumidor consiga identificar esse tipo de ligação.

Com a novidade, todo serviço de telemarketing deverá estar identificado por um código que aparecerá logo no início do número de origem da ligação: 0303. A regra tem prazo de implementação de 180 dias para telefonias fixas e de 90 dias para as telefonias móveis.

Esse código deve ser usado por toda ligação que tenha como objetivo a oferta de algum serviço ou produto. Desta forma, o chamado “marketing ativo” – ou seja, o marketing feito através de ligações ou mensagens, sendo elas gravadas ou não – será facilmente identificado pelo consumidor.

Não quer mais receber ligações?

Ainda segundo determina a nova medida, o número 0303 é de uso exclusivo desse tipo de ligação e deverá aparecer de forma explícita no identificador.

Além disso, o consumidor que não deseja receber mais as ligações da telemarketing poderá solicitar o bloqueio preventivo das chamadas para as operadoras. O processo foi aprovado após um período de consulta pública que ocorreu entre agosto e setembro desse ano.

Banco do Brasil contra todos consumidores

 Faz algumas semanas que abri uma reclamação no Bco Central sobre o Bco do Brasil que passou a impedir (ie bloqueando) meu acesso aos extratos da função crédito do meu cartão bancário (tanto no apk quanto via desktop/web) após eu ter solicitado o cancelamento no mês de Janeiro de 2021, por discordar do valor abusivo de anuidade que eu tinha isenção até Dezembro de 2020. O bloqueio impediu que eu tivesse acesso a fatura para pagar valores parcelados ainda pendentes, como também não chegou pelo correio convencional, e me impedia de saber o valor em aberto (conferir) ou que o débito automático tinha sido suspenso sem meu conhecimento.  Sempre aparecia mensagem que eu não tinha cartão habilitado.

Ao receber "dica" para acessar pelo celular (contra minha vontade - por ser inseguro) usei a função "captura de telas" do meu celular para provar meus argumentos, com as telas de erro - e enviar para Bco Central.

Qual foi minha surpresa ao atualizar o apk? que o '''Bco "contra" os Brasileiros''' agora bloqueou a função de "salvar tela"!!!  Isto é o "fim da picada" é a prova de que o "agiota oficial" é uma instuição movida pela má fé induzindo o consumidor ao erro.  

Ou seja, além de desrespeitar a LGPD com app/apk invasivos e com rotinas "escondidas", agora codificou "esquemas" para violar o direito a informação do consumidor (impedido gerar provas contra a instituição).  Um verdadeiro absurdo!!!

Agora tenho que andar com dois celulares, para poder com um tirar fotos da tela do outro e me defender destes "pilantras".

Que país é este ?!?!?!

Ajit Pai the man who killed net neutrality, is gone!

Ajit Pai, the man who killed net neutrality, enacted a series of industry-friendly deregulatory moves for big telecom, and drank from a gigantic mug, is no longer around to terrorize the internet. The FCC confirmed to Motherboard that Pai is officially gone:

"Federal Communications Commission Chairman Ajit Pai today concluded his four years as Chairman, eight years as a Commissioner, and twelve years as an employee of the agency,” the agency said.

 Read more here: 

https://www.vice.com/en/article/bvxpja/gigantic-asshole-ajit-pai-is-officially-gone-good-riddance-time-of-your-life 

Big Telecom Used Fake and Dead People to Fight Net Neutrality

Big Telecom Used Fake and Dead People to Fight Net Neutrality, NY AG Says

An investigation by New York's attorney general has confirmed that Big Telecom paid to flood the net neutrality debate with millions of fake comments.

Survey after survey has shown that the public overwhelmingly opposed the Trump FCC’s 2017 repeal of net neutrality rules designed to protect consumers from telecom monopolies. So the broadband industry engaged in a practice that’s becoming more and more common: it used fake and even dead people to generate bogus support for the industry’s unpopular plan.

AT&T Cries About Having to Play Fair Under New Net Neutrality Law.

ref: https://www.vice.com/en/article/3aqq7b/big-telecom-used-fake-and-dead-people-to-fight-net-neutrality-ny-ag-says

Resolução CD/ANATEL Nº 727 DE 29/05/2020

Acabou a "festa" das empresas de Telemarketing que desrespeitam o consumidor e das tentativas de golpe.  Finalmente justiça foi feito (por enquanto).

Resolução CD/ANATEL Nº 727 DE 29/05/2020 - Federal - LegisWeb

"Art. 3º
..........

XXI - ao acesso, independentemente de ordem judicial, quando for titular de linha telefônica destinatária de ligações, a dados cadastrais de titulares de linhas telefônicas que originaram as respectivas chamadas, observado o disposto no art. 3º-A."

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=396358

RESOLUÇÃO Nº 738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

Art. 65-L. Não constitui quebra de sigilo a identificação, pelo usuário chamado, do usuário originador da chamada, quando este não opuser restrição à identificação de seu código de acesso.

§ 1º As prestadoras devem oferecer ao usuário, observadas as condições técnicas, a facilidade de restrição de identificação prevista no caput, quando solicitado.

§ 2º A restrição de identificação prevista no caput não atinge as ligações e mensagens destinadas aos Serviços Públicos de Emergência, aos quais deve ser sempre permitida a identificação do código de acesso do usuário originador da chamada ou da mensagem.

§ 3º As prestadoras devem oferecer ao usuário, observadas as condições técnicas e quando solicitado, a facilidade de bloqueio da chamada a ele dirigida que não trouxer a identificação do código de acesso do assinante que a originou.

https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-738-de-21-de-dezembro-de-2020-296152700 

 

Recomendações para prevenir o COVID-19

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COMO USAR CORRETAMENTE A MÁSCARA