Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) pode ter violado sua privacidade

O governo pode estar ganhando dinheiro com suas informações. A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios abriu uma investigação contra o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com os promotores, a estatal estaria vendendo dados pessoais de brasileiros – como nome completo, CPF, data de nascimento, sexo e até endereço – presentes nas bases da Receita Federal, para empresas públicas e privadas.

De acordo com a comissão, as informações seriam vendidas para o site Consulta Pública, que teve o domínio congelado por fornecer informações atualizadas dos cidadãos, o que, de acordo com a investigação, sugeriu que a origem dos dados era pública.

Esse site teria sido o “fio da meada” para a investigação que chegou ao Serpro. De acordo com o MPDFT, a estatal pode ter vendido informações também para a administração pública, que podem podem ter chegado a R$ 1,3 milhão. O MPDFT afirma que questionou a estatal a respeito desses contratos, mas a empresa afirmou que as informações eram sigilosas e que não iria responder aos questionamentos. Diante da falta de respostas, os promotores encaminharam o caso ao Ministério Público Federal. 

Ferramentas de consulta de dados

No ano passado, o Serpro anunciou o lançamento de ferramentas que permitem o acesso a informações disponíveis em bancos de dados do governo, que poderiam ser contratadas por empresas, por exemplo, de análise de crédito.

O absurdo, da resposta abusiva do Serpro

Questionada, a estatal afirmou que “há uma distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade” e que nunca contratou ou repassou dados ao site Consulta Pública.

“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, afirma, em comunicado.

Eu nunca autorizei o Serpro ou qualquer orgão público ou privado a disponibilizar meus dados privativos.  Por acaso o Serpro pode provar isto ?

REF: https://br.financas.yahoo.com/noticias/governo-pode-estar-faturando-com-seu-cpf-entenda-como-144727929.html