terça-feira, 19 de abril de 2016

Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa

Somos contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa pelo fato de ser um abuso explorar economicamente uma área de segurança nacional que continua sendo um "monopólio" (devido ao lobby e falta de opção no mercado brasileiro) imposto no Brasil pelo governo (que nos condenou já iniciou com o fim da Telebrás no governo FHC).

As operadoras compram banda internacional de forma fixa e deterministicas (ie. capacidade do canal) e revendem a preços abusivo pelo uso estatístico (compartilhado) e agora por volume.  É um verdadeiro abuso, continuamos submissos e colonizados.

"A onda de privatizações no Brasil começou na década de 80, quando houve a "reprivatização" de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado, na maioria por causa de problemas financeiros, pois o governo não queria ampliar ainda mais a sua presença no setor produtivo. Em 1990, já como parte das reformas econômicas implementadas pelo país, foi criado o Programa Nacional de Desestatização (PND) e, no ano seguinte, iniciou-se a desestatização do setor siderúrgico, com a venda da Usiminas. A partir de 1995, com o governo Fernando Henrique Cardoso, o programa, a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ganhou prioridade e iniciou-se uma nova fase.

O objetivo era o de fazer caixa, visando ao financiamento do déficit público. Com a chamada - pelos opositores - "privatização desenfreada", os serviços públicos também começaram a ser transferidos para o setor privado. Dois anos depois, teve início o processo de privatização do setor de telecomunicações, com a licitação para as concessões de telefonia móvel para três áreas do território nacional, e a aprovação da Lei Geral de Telecomunicações, que possibilitaria, em 1998, a venda das 12 holdings criadas a partir da cisão do Sistema Telebrás."
As telecomunicações brasileiras foram completamente privatizadas. A partir de agora, as operadoras de telecomunicação no Brasil passam a operar conforme a lógica do mercado e da  maximização de lucros. Ocorre que, em telecomunicações, nem todos os serviços são lucrativos. A maior parte da telefonia residencial, por exemplo, não dá lucro às empresas operadoras, isto é, o custo para manter uma linha telefônica na casa de uma família costuma ser mais alto que a receita que essa família gera para a empresa, ao usar a linha.  E portanto para esta é a lógico que está norteando o aumento do custo da Internet fixa no Brasil.

"...Em plena era da revolução tecnológica nas comunicações, um país que não for capaz de desenvolver tecnologias próprias neste setor está se candidatando ao atraso, subserviência e dominação.  O Brasil optou por ser um país de quinta categoria. Não é a primeira vez que as nossas elites fazem opções de subserviência aos ditames colonialistas internacionais. Aceitaram, sem sequer mugir, a queima dos nossos teares em plena primeira revolução industrial, no fim do século XVIII. Conspiraram fartamente com o capital estrangeiro para quebrar o Barão de Mauá em meados do século XIX, quando já avançava a segunda revolução industrial.  É bom dizer que essa insensibilidade ou oportunismo colonizado não é apanágio dos conservadores e da grande burguesia parasita que temos aqui. As esquerdas em geral e os movimentos populares, salvo algumas honrosas exceções individuais, comportaram-se ao longo de todo esse processo de privatização da Telebrás, sempre de forma distante, alienada, desinteressada, às vezes até mesmo colaboracionista, parecendo muito temerosas em mergulhar no debate."

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